Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

TSE nega liminar no Mandado de Segurança impetrado pela candidata Heloísa Helena

Filhos de passageiro assassinado por cobrador de ônibus serão indenizados

A Viação Satélite foi condenada a indenizar por danos materiais e morais os dois filhos de Luiz Carlos de Souza Matos, assassinado em outubro de 1994 por Marcos Tomaz da Silva, na época cobrador de ônibus da empresa.

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

Rádio do interior gaúcho não consegue recorrer contra cobrança do Ecad

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Aeroportos brasileiros terão detector orgânico para barrar gripe aviária

Lula libera indenização a dono de rebanho sacrificado por aftosa

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Exame de Ordem reprova 67% dos bacharéis em Pernambuco

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa

Berzoini propõe mínimo de R$ 300. CUT aceita se reajuste for em janeiro

BRASÍLIA - Em reunião com líderes sindicais nesta quinta-feira, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, defendeu um reajuste do salário-mínimo para R$ 300 a partir de maio.

Governo libera R$ 5 milhões para pesquisa com células-tronco ainda em 2004

O montante será utilizado em cerca de 350 pesquisas em áreas da saúde pública consideradas estratégicas.

Lei nº 10.558, de 13 de Novembro de 2002

Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.

Sob o império da lei

O rígido império da lei pode acarretar injustiças. E, assim o Estado de Direito passou por laboriosa evolução e sua concepção contemporâneo pode ser descrita com uma construção teórica calcada em duas vigas fundamentais: liberdade e igualdade. E, mais especificamente, a igualdade perante a lei e tribunais e a liberdade para autodeterminar-se perante o direito. Em suma, que o Estado de Direito exige que todos sejam tratados segundo um parâmetro comum: leis gerais e abstratas, que se apliquem de igual modo a todas as pessoas e todos os casos nelas enquadrados, seja para obrigá-los juridicamente, seja para protegê-los diante de terceiros. Essas leis também precisam ser constantes, não se prestando a mudanças abruptas que dificultem seu conhecimento e internalização, tampouco a favorecer episodicamente determinados indivíduos ou grupos.

Demarest debate a importância da diversidade de gerações no ambiente de trabalho

Especialistas vão discutir como a troca de experiências entre pessoas de diferentes idades, raça, gênero e orientação afetivo-sexual impulsionam a carreira e contribuem para o desenvolvimento profissional